O pagamento pelo uso da tornozeleira eletrônica gerou debate na reunião plenária desta quinta. Autor de um dos projetos que autorizam a medida, o deputado Delegado Erick Lessa, do PP, garantiu que a cobrança é dirigida apenas aos detentos que podem pagar, e que não vai atrasar a progressão de regime. “Essa decisão de quem vai arcar com a despesa é deferida pelo juiz. Inclusive as pessoas que não tiverem dinheiro, não precisarão pagar. Digo mais: as pessoas que tiverem condições vão ser liberadas com o uso de tornozeleira para, num segundo momento, serem instadas para que repassem o valor”.

Já para a representante do mandato coletivo Juntas, deputada Jô Cavalcanti, do PSOL, o sistema penitenciário enfrenta problemas que vão muito além da questão financeira. “Se a gente vê pelo lado da periferia, a gente entende que esse projeto vai afetar essa população que vem da baixa renda, que muitas vezes procura a Defensoria e não consegue resolver o problema. Porque se o sistema carcerário hoje tem problemas é porque muitos dos presos que estão lá não estão sendo julgados”.

Argumentos contra e a favor foram defendidos durante a discussão da matéria, em primeiro turno, nos termos de um substitutivo daComissão de Administração Pública: “E quem tiver a tornozeleira e não tiver dinheiro, vai ficar na mão de quem? De quem manda na chave?”/ “A população brasileira não aguenta ficar sustentando vagabundo, ladrão, dentro de cadeia, e esse dinheiro que o Estado não vai gastar, vai ser gasto em saúde, em educação”. O projeto  foi aprovado por maioria dos votos.

Teresa Leitão, do PT, cobrou explicações sobre decreto do Presidente da República que reestrutura o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra.  Na visão da parlamentar, as alterações promovidas acabam com a política de educação no campo.

Para comentar as consequências da chamada Revolução 4.0 no mercado de trabalho, o deputado João Paulo, do PCdoB, deu como exemplo o anúncio da extinção dos caixas humanos no Banco Santander a partir do ano que vem. Ele projeta que  a automação vai provocar a perda de 70 milhões de postos de trabalho na próxima década.

Waldemar Borges, do PSB, criticou vídeo divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro sobre o retorno dos cruzeiros marítimos no Arquipélago de Fernando de Noronha. “Eu acho que inclusive pode caber cruzeiros na ilha de Fernando de Noronha, agora eu tenho a convicção de que isso não pode ser feito de madeira açodada, sem estudo, sem cenarizar o impacto que isso causa na ilha. 

Doriel Barros, do PT, destacou documento firmado por oito partidos de oposição em apoio a manifestações contra o governo Bolsonaro. Os atos acontecem neste mês de março: dia 8, em defesa dos direitos das mulheres; no dia 14,  para lembrar os dois anos da morte da vereadora Marielle Franco; e no dia 18, em defesa da educação e dos serviços públicos.

Também nesta quinta, o Parlamento aprovou, em dois turnos, projeto de lei que cria cargos na Universidade de Pernambuco. O objetivo é reforçar o quadro permanente do Hospital Oswaldo Cruz, referência no atendimento de doenças infecciosas, num momento de atenção em relação ao coronavírus.